Assim, as principais alterações decorrentes do trabalho do Codex Alimentarius foram:  

• Atualização de terminologias;
• Incorporação de definições;
• Revisão da lista de alimentos alergênicos;
• Novos requisitos para isenção de derivados de alergênicos; e
• Aprimoramento das diretrizes para apresentação e legibilidade das declarações.

Sob a perspectiva de terminologias e definições, tem-se que: 

• Uso do termo “hipersensibilidade” foi descontinuado, devido ao seu caráter excessivamente genérico e à falta de precisão técnica para fins regulatórios.
• Incorporação de novos termos e respectivas definições:

• • Alergia alimentar; 

• • Alérgeno alimentar; 

• • Doença celíaca; e 

• • Alimentos alergênicos. 

Dentre as recomendações para a lista de alergênicos, destaca-se: 

• Adoção de duas listas de alimentos alergênicos: relevância global e regional;
• Inclusão do gergelim na lista de alergênicos de relevância global;
• Detalhamento dos grupos de cereais que contêm glúten e oleaginosas, incluindo, por exemplo, a menção aos gêneros das espécies de oleaginosas e cereais;
• Transferência da soja, aveia, castanha-do-pará, macadâmia e pinoli para a lista regional;
• Inclusão do trigo sarraceno, aipo, tremoço e mostarda na lista regional; e
• Transferência dos sulfitos para outra seção da rotulagem, visto que não é considerado um alérgeno.

Sobre os requisitos para isenção de derivados de alergênicos: 

• Não houve consenso para adotar uma lista de derivados que estariam isentos da identificação como alergênicos;
• Foi acordado que as autoridades nacionais podem isentar derivados, desde que submetidos à avaliação de risco que comprove sua segurança; e
• Reconhecimento do documento do Comitê Conjunto de Especialistas da FAO/OMS sobre Avaliação de Risco de Alérgenos Alimentares sobre revisão e estabelecimento de exceções para alérgenos alimentares como referência.

A Anvisa destacou-se que, alguns avanços recentes no ambiente regulatório, como o aperfeiçoamento dos procedimentos para atualização periódica da legislação sanitária, que conferiram mais dinamismo às revisões normativas às atualizações de normas, a adoção de critérios para divulgação de pareceres públicos e de especificações de novos ingredientes alimentares podem contribuir para a equalização dos desafios da rotulagem de alergênicos. 

Para o aprimoramento da apresentação e legibilidade das informações, as recomendações foram: 

• A identificação dos alimentos alergênicos e sulfitos deve ser realizada por meio do seu nome comum como parte ou em adição ao nome do ingrediente;
• Esses nomes devem ser declarados de forma clara e distinta, com uso de tipos de fonte, estilo ou cor contrastante com o texto circundante;
• A identificação deve ser realizada na lista de ingredientes, numa declaração separada ou em ambas, conforme decidido pela autoridade nacional;
• A declaração separada deve ser iniciada pela palavra “Contém” ou equivalente e ser posicionada diretamente abaixo ou adjacente à lista de ingredientes;
• A declaração separada deve ser usada em alimentos sem lista de ingredientes;
• Para alimentos de ingrediente único, a declaração separada não é exigida se os alimentos alergênicos ou sulfitos constarem na denominação de venda;
• As exceções para alimentos em embalagens pequenas não se aplicam à declaração de alimentos alergênicos e sulfitos;
• Ingredientes, aditivos e coadjuvantes derivados de alergênicos devem ser sempre declarados na lista de ingredientes.